Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 751 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 751 / 2016
Ementa Dispõe sobre a prestação de assistência especial a parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência ou patologia crônica.
Data de Publicação 05/10/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA, FILHO, HOSPITAL, MATERNIDADE, PARTURIENTE, PATOLOGIA CRÔNICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, RECÉM-NASCIDO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
05/10/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 05/10/2016
06/10/2016 Pauta de 1ª sessão.
07/10/2016 Pauta de 2ª sessão.
10/10/2016 Pauta de 3ª sessão.
11/10/2016 Pauta de 4ª sessão.
13/10/2016 Pauta de 5ª sessão.
14/10/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/10/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/10/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
21/02/2017 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli
03/05/2017 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
10/05/2017 Devolvido da vista
24/05/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
26/05/2017 Entrada na Comissão de Saúde
05/06/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Neder
10/08/2017 Recebido com voto do relator Carlos Neder favorável ao Projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Saúde
15/08/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Neder, favorável ao Projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
22/08/2017 Publicados os Pareceres: nº 721, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo proposto e 722, de 2017, da Comissão de Saúde, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação . (D.A. pág. 13)
22/08/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
31/08/2017 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
28/09/2017 Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/11/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR
18/11/2017 Publicado o Parecer nº 1817, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação . (D.A. pág. 11)
18/12/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
05/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/09/2017 1817 / 2017 favorável favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR Edmir Chedid Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
21/02/2017 721 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
10/08/2017 722 / 2017 favorável favorável ao Projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Carlos Neder Comissão de Saúde  
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