08/10/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 08/10/2016 |
11/10/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/10/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/10/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/10/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/10/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/10/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
20/10/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/10/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
01/12/2016 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/12/2016 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
24/03/2017 |
Recebido do Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
19/04/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli |
03/05/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário |
06/05/2017 |
Publicado Parecer nº 281, de 2017, da Comissão Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (DA. pág. 9) |
06/05/2017 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
09/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.162 |
09/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |