| 27/10/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 27/10/2016 |
| 31/10/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/11/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/11/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/11/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/11/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/11/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 08/11/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 16/11/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 01/12/2016 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 14/12/2016 |
Concedida vista a Deputada Beth Sahão |
| 31/05/2017 |
Devolvido da vista |
| 14/06/2017 |
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel |
| 29/06/2017 |
Devolvido da vista |
| 09/08/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário |
| 11/08/2017 |
Publicado Parecer nº 635/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (DA. pág. 16) |
| 11/08/2017 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
| 07/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.010 |
| 07/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |