| 30/11/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 11 e 12, em 30.11.2016. |
| 01/12/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/12/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/12/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/12/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/12/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/12/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/12/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 14/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
| 09/02/2017 |
Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/02/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável |
| 24/02/2017 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 07/03/2017 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 31/03/2017 |
Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Saúde, com voto favorável |
| 13/04/2017 |
Redistribuído a Deputada Analice Fernandes |
| 30/06/2017 |
Recebido com voto do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Saúde |
| 04/07/2017 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Analice Fernandes, favorável |
| 05/07/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 02/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone |
| 24/08/2017 |
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 27/09/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável |
| 30/09/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 1148, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1149, de 2017, da Comissão de Saúde e nº 1150, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (D.A. págs. 16 e 17) |
| 30/09/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 03/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |