02/12/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 02/12/2016 |
05/12/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/12/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/12/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/12/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/12/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/12/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA. |
12/12/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
04/04/2017 |
Devolvido sem voto |
17/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
04/05/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/05/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
23/05/2017 |
Devolvido da vista |
14/06/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
14/06/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
22/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Marco Vinholi |
02/08/2017 |
Recebido com voto do relator Marco Vinholi favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
04/10/2017 |
Concedida vista ao Deputado Wellington Moura |
22/11/2017 |
Devolvido da vista |
05/12/2017 |
Concedida vista ao Deputado João Caramez |
13/12/2017 |
Devolvido da vista |
28/02/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Vinholi, favorável |
03/03/2018 |
Publicados Pareceres: nº 150, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 151, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à aprovação da referida proposição. (D.A., pág. 8) |
09/08/2021 |
Recebido com voto do relator Mesa contrário, pela Mesa |
10/08/2021 |
Publicado o Parecer nº 543, de 2021, da Mesa, contrário ao projeto. (D.A., pág. 05) |