07/12/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 07/12/2016 |
08/12/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/12/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/12/2016 |
Publicada a Emenda de nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (DA. pág. 10) |
12/12/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/12/2016 |
Publicada a Emenda nº 2, de autoria do Deputado José Zico Prado. (DA. págs. 13) |
13/12/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
13/12/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
14/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Caio França. |
07/02/2017 |
Recebido do relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas n° 1 e n° 2 |
15/02/2017 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Chico Sardelli, favorável ao PL e contrário às Emendas nºs. 1 e 2 |
16/02/2017 |
Publicado Parecer nº 23, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de Lei e
contrário às emendas de nºs 1 e 2. (DA. pág. 16) |
16/02/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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21/02/2017 |
14ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
21/02/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
21/03/2017 |
29a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as Emendas. |
23/03/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 867/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.857 originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de março de 2017. |
23/03/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
24/03/2017 |
Publicado Ofício s/nº, do SEDESP - Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 7) |
24/03/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.857. (DA. pág. 10) |
24/03/2017 |
Aguardando Sanção |
31/03/2017 |
Publicada a Lei nº 16.402, de 30.03.2017. (DOE-I pág. 01) |
31/03/2017 |
Arquive-se. |
16/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.123 |
16/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |