Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 894 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 894 / 2016
Ementa Torna obrigatório aos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada, de todos os níveis, no âmbito do Estado, a oferecer, em suas salas de aula e demais locais onde sejam ministradas atividades educativas, assentos adaptados à população obesa.
Data de Publicação 13/12/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA ESCOLAR, ESCOLA PRIVADA, ESCOLA PÚBLICA, OBESIDADE, SALA DE AULA
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 24/04/2018 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
13/12/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 13/12/2016
14/12/2016 Pauta de 1ª sessão.
15/12/2016 Pauta de 2ª sessão.
16/12/2016 Pauta de 3ª sessão.
19/12/2016 Pauta de 4ª sessão.
20/12/2016 Pauta de 5ª sessão.
21/12/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/12/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
02/02/2017 Distribuído ao Deputado Professor Auriel.
08/03/2017 Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017 Concedida vista ao Deputado Antonio Salim Curiati.
26/04/2017 Devolvido da Vista.
03/05/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável ao projeto com emenda
04/05/2017 Entrada na Comissão de Educação e Cultura.
21/06/2017 Distribuído ao Deputado Adilson Rossi.
26/09/2017 Recebido do relator, Deputado Adilson Rossi, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR
17/10/2017 Concedido vista ao Deputado Welson Gasparini.
07/12/2017 Recebido do Deputado Welson Gasparini, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto em separado favorável ao projeto, na forma do substitutivo, ora proposto
07/12/2017 Devolvido da Vista.
16/12/2017 Publicado requerimento do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 13)
20/12/2017 192ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
20/12/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2017 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura, o voto do relator Edson Giriboni, favorável ao projeto de lei nº 894/2016
22/12/2017 Publicados os Pareceres de nº 2270/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com a emenda apresentada, e de nº 2271/2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado, e contrário à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 19)
22/12/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
27/12/2017 76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo, Prejudicado o Projeto.
01/02/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/02/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/02/2018 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
08/02/2018 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/02/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
22/02/2018 Publicado Parecer nº 74, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. págs. 16 e 17)
22/02/2018 Pauta de 1ª sessão.
27/02/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 0238/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.210, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 22 de fevereiro de 2018.
27/02/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
28/02/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.210. (D.A. pág. 11)
28/02/2018 Aguardando Sanção
21/03/2018 Publicada a Mensagem A-nº 85/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 11)
21/03/2018 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/03/2018 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/03/2018 Comunicado Vencimento do Prazo
27/03/2018 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
24/04/2018 51ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
24/04/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/03/2017 2270 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
21/12/2017 2271 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto de lei nº 894/2016 Edson Giriboni Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura  
08/02/2018 74 / 2018 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável ao projeto, na forma do substitutivo, ora proposto Welson Gasparini  
Voto do relator favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR Adilson Rossi  
1 28/02/2018 Autógrafo 32210 Autógrafo ao Projeto de lei numero 894/2016 Cauê Macris  
2 Ofício 238 Ofício ao Projeto de lei numero 894/2016  
3 16/12/2017 Req. Urgência Rogério Nogueira  
4 21/03/2018 Veto Total /2018 Mensagem Nº a-85/2018 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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