Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 6 /2016

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição 
Número Legislativo 6 / 2016
Ementa Dispõe sobre a transição de mandato pelos Prefeitos e Vereadores presidentes de câmaras municipais no Estado.
Data de Publicação 23/12/2016
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Orlando Morando , Gil Lancaster , Roberto Massafera , Teonilio Barba , André do Prado , Delegado Olim , Edson Giriboni , Alencar Santana Braga , Luiz Turco , Carlos Cezar , Coronel Camilo , Itamar Borges , Chico Sardelli , João Paulo Rillo , Feliciano Filho , Gileno Gomes , Carlos Giannazi , Roque Barbiere , Clélia Gomes , Angelo Perugini , Campos Machado , Professor Auriel , André Soares , Ed Thomas , Orlando Bolçone , Enio Tatto , Célia Leão , Hélio Nishimoto , Maria Lúcia Amary , José Zico Prado , Rita Passos , Carlos Bezerra Jr. , Roberto Morais , João Caramez , Cauê Macris , Marcos Martins , Davi Zaia , Celso Giglio , Barros Munhoz , Wellington Moura , Abelardo Camarinha , Cezinha de Madureira , Ramalho da Construção , Jorge Wilson Xerife do Consumidor , Jorge Caruso , Marcos Damasio , Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, FUNCIONAMENTO, POSSE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
23/12/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 23/12/2016
02/02/2017 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2017 Pauta de 2ª sessão.
06/02/2017 Pauta de 3ª sessão.
07/02/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
07/02/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2017 Distribuído ao Deputado Caio França
20/02/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
11/04/2017 Recebido do relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
17/04/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
22/05/2017 Devolvido sem voto
24/05/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
05/06/2017 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/06/2017 Concedida vista ao Deputado Márcio Camargo
20/09/2017 Devolvido da vista
04/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
07/10/2017 Publicado Parecer nº 1301, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. págs. 18 e 19)
07/10/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/02/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/06/2017 1301 / 2017 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Caio França
Total: 0 ocorrência(s)
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