Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 945 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 945 / 2016
Ementa Torna obrigatório a inclusão da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - na grade curricular das instituições de ensino do Estado.
Data de Publicação 23/12/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores CURSO DE FORMAÇÃO, DEFICIÊNCIA AUDITIVA, ESCOLA PÚBLICA, ESTUDANTE, LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, PROFESSOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 03/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
23/12/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 23/12/2016
02/02/2017 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2017 Pauta de 2ª sessão.
06/02/2017 Pauta de 3ª sessão.
07/02/2017 Pauta de 4ª sessão.
08/02/2017 Pauta de 5ª sessão.
09/02/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/02/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2017 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
08/03/2017 Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli
03/05/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável ao projeto com emenda
04/05/2017 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
21/06/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
27/06/2017 Devolvido sem voto
24/08/2017 Distribuído ao Deputado Welson Gasparini
28/09/2017 Recebido com voto do relator Welson Gasparini favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
17/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Welson Gasparini, favorável
19/10/2017 Publicados os Pareceres de nº 1389/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e a emenda apresentada, e de nº 1390/2017, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 29)
19/10/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/10/2017 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
27/12/2017 Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR., pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/03/2018 Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão
08/05/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR.
11/05/2018 Publicado Parecer nº 550, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 14)
11/05/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
03/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/03/2017 1389 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
28/09/2017 1390 / 2017 favorável favorável Welson Gasparini Comissão de Educação e Cultura  
27/12/2017 550 / 2018 favorável favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR. Edmir Chedid Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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