| 04/02/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 5 e 6, em 04.02.2017. |
| 07/02/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/02/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/02/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/02/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/02/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/02/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 14/02/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 16/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato. |
| 19/09/2017 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável |
| 07/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1314, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 20) |
| 09/10/2017 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 08/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Luiz Turco |
| 14/11/2017 |
Recebido com voto do relator Luiz Turco favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 28/11/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Turco, favorável |
| 01/12/2017 |
Publicado Parecer nº 1957/2017, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à proposição. (DA. pág. 13) |
| 01/12/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 12/12/2017 |
186ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 12/12/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 12/12/2017 |
Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 12/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
| 13/12/2017 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Coronel Camilo, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de Lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 15) |
| 13/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2142/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 17) |
| 13/12/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 13/06/2018 |
30 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 13/06/2018 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 20/06/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 890/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.328, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de junho de 2018. |
| 20/06/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 21/06/2018 |
Publicado autógrafo nº 32.328. (D.A. pág. 14) |
| 21/06/2018 |
Aguardando Sanção |
| 13/07/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 145/2018,
do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. págs. 4 e 5)
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| 13/07/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 13/07/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/07/2018 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
| 19/07/2018 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 14/08/2018 |
118ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
| 14/08/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |