Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 23 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 23 / 2017
Ementa Determina que a rede privada de saúde ofereça leito separado para mães de natimorto e mães com óbito fetal e, se necessário ou solicitado, com acompanhamento psicológico.
Data de Publicação 10/02/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hélio Nishimoto
Apoiador(es)
Indexadores GRÁVIDA, LEITO, NATIMORTO, ÓBITO FETAL, SAÚDE PRIVADA, TERAPIA, TRATAMENTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 01/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
10/02/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 10/02/2017
13/02/2017 Pauta de 1ª sessão.
14/02/2017 Pauta de 2ª sessão.
15/02/2017 Pauta de 3ª sessão.
16/02/2017 Pauta de 4ª sessão.
17/02/2017 Pauta de 5ª sessão.
20/02/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/02/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/03/2017 Distribuído ao Deputado André Soares
31/08/2017 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/09/2017 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
21/09/2017 Devolvido da vista
04/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
07/10/2017 Publicado Parecer nº 1307, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 19)
10/10/2017 Entrada na Comissão de Saúde
16/10/2017 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
06/11/2017 Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável, pela Comissão de Saúde
28/11/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
05/12/2017 Publicado Parecer nº 1992, de 2017, da Comissão de Saúde, favorável à proposição. (D.A. pág. 13)
05/12/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
13/12/2017 Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
28/11/2018 Recebido com voto do relator Marco Vinholi favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/12/2018 Comunicado Vencimento do Prazo
24/04/2019 Distribuído ao Deputado Castello Branco
10/05/2019 Recebido com voto do relator Castello Branco favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/05/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Castello Branco, favorável
17/05/2019 Publicado o Parecer nº 359, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 11)
17/05/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
01/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/08/2017 1307 / 2017 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
06/11/2017 1992 / 2017 favorável favorável Itamar Borges Comissão de Saúde  
10/05/2019 359 / 2019 favorável favorável Castello Branco Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marco Vinholi  
Total: 0 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar