| 23/03/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 13 a 22, em 23.03.2017. |
| 24/03/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/03/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/03/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/03/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/03/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/04/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 13/04/2017 |
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| 13/04/2017 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 121/2017 ao Projeto de lei nº 944/2016, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 18) |
| 13/04/2017 |
Anexado ao Projeto de lei 944/2016. |
| 06/07/2017 |
Publicado Despacho: Desentranhe-se para tramitação autônoma os Projetos de
lei nºs 944/2016 e 121/2017. (DA. pág. 55) |
| 12/08/2017 |
Publicado Requerimento do autor, solicitando a retirada da mencionada propositura. (D. A. pág. 11) |
| 12/08/2017 |
Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176,
"caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (D. A. pág. 16)
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| 15/08/2017 |
Publicada Retificação do Requerimento do autor, Deputado Edmir Chedid, que solicitou a retirada da referida propositura, por ter saído com incorreção no Diário da Assembleia de 12.08.2017. (DA. pág. 10) |
| 28/09/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.104 |
| 28/09/2018 |
Arquivo - Arquivado |