| 21/02/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 10 e 11, em 21.02.2017. |
| 22/02/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/02/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/03/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/03/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/03/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/03/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 08/03/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 16/03/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 17/05/2017 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 24/05/2017 |
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel |
| 31/05/2017 |
Devolvido da vista |
| 14/06/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 01/08/2017 |
Devolvido da vista |
| 30/08/2017 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 13/09/2017 |
Concedida vista ao Deputado Márcio Camargo |
| 02/03/2018 |
Devolvido da vista |
| 07/03/2018 |
Recebido do Deputado Márcio Camargo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável ao projeto na forma do substitutivo |
| 07/03/2018 |
Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar |
| 15/06/2018 |
Devolvido da vista |
| 28/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 12/12/2018 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 26/02/2019 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
| 26/02/2019 |
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/03/2019 |
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 13/03/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Campos Machado, favorável |
| 19/03/2019 |
Publicado o Parecer nº 292, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 18)
|
| 05/04/2019 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
| 18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr |
| 15/08/2019 |
Devolvido sem voto |
| 27/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |