| 24/02/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 9 e 10, em 24.02.2017. |
| 02/03/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/03/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/03/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/03/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/03/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/03/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
| 09/03/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 16/03/2017 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 04/04/2017 |
Devolvido sem voto |
| 17/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
| 05/06/2017 |
Devolvido sem voto |
| 07/06/2017 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 31/08/2017 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 13/09/2017 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
| 15/06/2018 |
Devolvido da vista |
| 28/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Celso Nascimento |
| 12/12/2018 |
Recebido com voto do relator Celso Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/02/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Nascimento, favorável |
| 08/03/2019 |
Publicado Parecer nº 149, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 7) |
| 29/08/2019 |
Proferido pelo Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Cauê Macris, o seguinte despacho: "Tendo em vista a edição da Resolução nº 912/17, que criou, como Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, a de Defesa dos Direitos do Consumidor, fica alterada a distribuição desta propositura, na seguinte conformidade: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. (...) Encaminhe-se o projeto para exame da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor." |
| 05/09/2019 |
Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. |
| 05/09/2019 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
| 03/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Marcio Nakashima |
| 22/10/2019 |
Recebido com voto do relator Marcio Nakashima favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
| 11/02/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcio Nakashima, favorável |
| 12/02/2020 |
Publicado Parecer nº 4, de 2020, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à proposição. (D.A., pág. 13) |
| 12/02/2020 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 01/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |