24/02/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 24/02/2017 |
02/03/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/03/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/03/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/03/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/03/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/03/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
09/03/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/03/2017 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
24/04/2017 |
Anexado aos Autos documentação, para fins de instrução do referido Projeto. |
02/08/2017 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/08/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável |
12/08/2017 |
Publicado Parecer nº 660/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (DA. pág. 15) |
01/11/2017 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
01/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Welson Gasparini |
21/03/2018 |
Recebido do relator, Deputado Welson Gasparini, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável |
27/11/2018 |
Concedida vista ao Deputado Welson Gasparini |
07/12/2018 |
RESTAURADO |
22/02/2019 |
Devolvido da vista |
02/05/2019 |
Distribuído a Deputada Valeria Bolsonaro |
13/05/2019 |
Recebido com voto do relator Valeria Bolsonaro favorável, pela Comissão de Educação e Cultura |
21/05/2019 |
Concedida vista ao Deputado Aprígio |
23/05/2019 |
Devolvido da vista |
28/05/2019 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
30/05/2019 |
Publicado o Parecer nº 499, de 2019, da Comissão de Educação e Cultura, aprovando o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 17) |
30/05/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura de 28 de maio de 2019. (D.A., pág. 17) |
30/05/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
31/05/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
03/06/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
04/06/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
04/06/2019 |
Em fase de elaboração da minuta de autógrafo. |
05/06/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 857/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.648, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 03 de junho de 2019. |
06/06/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
06/06/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.648. (D.A., pág. 20)
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27/06/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 67/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
27/06/2019 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. |
27/06/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
08/08/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/08/2019 |
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável ao projeto e contrário ao veto, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/08/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável ao projeto e contrário ao veto |
15/08/2019 |
Publicado o Parecer nº 823, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto e contrário ao Veto. (D.A., pág. 12)
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15/08/2019 |
Reentrada na Comissão de Educação e Cultura |
27/08/2019 |
90ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
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27/08/2019 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |