22/02/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 22/02/2017 |
23/02/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/03/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/03/2017 |
Publicadas as Emendas de nº s 1 e 2, de autoria do Deputado Itamar Borges. (DA. págs. 7 e 8) |
03/03/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/03/2017 |
Publicadas as Emendas: nº.s 03 a 06, de autoria do Deputado Itamar Borges; nº.s 07 a 09, de autoria do Deputado Barros Munhoz e nº 10, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira. (DA. págs. 06 e 07) |
06/03/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
06/03/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/03/2017 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
09/03/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/04/2017 |
Devolvido sem voto |
11/04/2017 |
44ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
11/04/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
10/05/2017 |
Publicado Ofício CODECON nº 20/2017, do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte, manifestando apoio à referida Propositura. (DA. pág. 12). |
25/05/2017 |
Publicado Ofício s/nº, da Associação dos Municípios do Centro do Estado de São Paulo - AMCESP, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 14) |
09/06/2017 |
Publicado ofício Nº 302/2017, Prefeitura Municipal de Caieiras, manifesta-se no âmbito desta propositura. (DA. pág. 11). |
13/06/2017 |
24 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão por falta de quorum. |
04/07/2017 |
32 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão. |
04/07/2017 |
33 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. |
05/07/2017 |
99a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda de nº 6, rejeitadas as demais Emendas Englobadamente. |
05/07/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
05/07/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/07/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
05/07/2017 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/07/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final |
05/07/2017 |
35ª Sessão Extraordinária - Pauta de 1ª Sessão - (Redação) |
06/07/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1415/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.937, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 5 de julho de 2017. |
06/07/2017 |
Publicado o Parecer nº 571/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 53) |
07/07/2017 |
Publicado Autógrafo nº 31.937. (DA. pág. 12) |
07/07/2017 |
Aguardando Sanção |
19/07/2017 |
Publicada a Lei nº 16.497, de 18.07.2017 (DOE-I pág. 01) |
18/08/2017 |
Arquive-se |
12/09/2017 |
Publicado Ofício nº 105/2017, da Câmara Municipal de Águas de Santa Bárbara, encaminhando cópia
de requerimento nº 40/17, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 9)
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28/09/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.005 |
28/09/2018 |
Arquivo - Arquivado |