Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 68 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 68 / 2017
Ementa Dá a denominação de "Jornalista Hamilton Galhano" à ponte localizada no km 216 + 510 m da Rodovia SP-052, em Cruzeiro.
Data de Publicação 25/02/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Márcio Camargo
Apoiador(es)
Indexadores CRUZEIRO (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, PONTE, RODOVIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
25/02/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 25/02/2017
03/03/2017 Pauta de 1ª sessão.
06/03/2017 Pauta de 2ª sessão.
07/03/2017 Pauta de 3ª sessão.
08/03/2017 Pauta de 4ª sessão.
09/03/2017 Pauta de 5ª sessão.
23/03/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
24/03/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
12/04/2017 Juntado o Projeto de lei nº 408/2015, para fins de instrução.
13/04/2017 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/04/2017 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
30/08/2017 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/09/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
16/09/2017 Publicado Parecer nº 876, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A. pág. 10)
18/09/2017 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
20/09/2017 Distribuído ao Deputado Roberto Morais.
23/11/2017 Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável conclusivamente ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Transportes e Comunicações
29/11/2017 Aprovado conclusivamente na Comissão de Transportes e Comunicações o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o projeto na forma como originalmente apresentado, conforme voto do relator favorável., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/12/2017 Publicado o Parecer nº 1972/2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicando o projeto em sua forma original. (DA. pág. 12)
02/12/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 29/11/2017. (DA. pág. 13)
04/12/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/12/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/12/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/12/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
08/12/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
18/12/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
18/12/2017 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
22/12/2017 Publicado Parecer nº 2252, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 16)
22/12/2017 Pauta de 1ª sessão.
26/12/2017 Pauta de 2ª sessão.
10/01/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 014/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.154, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 26 de dezembro de 2017.
10/01/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/01/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.154. (D.A. pág. 10)
11/01/2018 Aguardando Sanção
02/02/2018 Publicada a Mensagem A-nº 43/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 66)
02/02/2018 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
05/02/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/02/2018 Distribuido ao Deputado Geraldo Cruz.
28/02/2018 Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
06/03/2018 19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/03/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
14/03/2018 25a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
21/03/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 348/2018, comunicando, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 25ª Sessão Ordinária, realizada em 14 de março de 2018, foi rejeitado por esta Assembleia Legislativa o Veto Total oposto pela Mensagem A-nº 43/2018, de 2 de fevereiro de 2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o Projeto.
27/03/2018 Publicada a Lei nº 16.702, de 26 de março de 2018, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 05)
02/04/2018 Arquive-se
10/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.113
10/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/11/2017 1972 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável conclusivamente ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  
18/12/2017 2252 / 2017 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
30/08/2017 876 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário ao veto Geraldo Cruz  
1 11/01/2018 Autógrafo 32154 Autógrafo ao Projeto de lei numero 68/2017 Cauê Macris  
2 27/03/2018 Lei (§ 8º - artigo 28) 16702 Cauê Macris  
3 22/03/2018 Ofício 348 Governador - veto rejeitado  
4 Ofício 14 Ofício ao Projeto de lei numero 68/2017  
5 02/02/2018 Veto Total /2018 Mensagem A-43/2018 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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