15/03/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 15/03/2017 |
16/03/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/03/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/03/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/03/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/03/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/03/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
24/03/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
04/05/2017 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/05/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
10/05/2017 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
17/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Damasio |
11/08/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Damasio favorável ao Projeto, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Atividades Econômicas |
30/08/2017 |
Aprovada conclusivamente o substitutivo apresentado pela CCJR, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
01/09/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 776, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo proposto e nº 777, de 2017, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovado o substitutivo, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o projeto
na sua forma original, conclusivamente,
nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 13) |
01/09/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 30.08.2017. (D.A. pág. 14) |
01/09/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
04/09/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
05/09/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
06/09/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
06/09/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
14/09/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/09/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
28/09/2017 |
Publicado Parecer nº 1055, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 13) |
28/09/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/09/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/10/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1870/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.002, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 29 de setembro de 2017. |
06/10/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
07/10/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 32.002 (D.A. pág.22) |
07/10/2017 |
Aguardando Sanção |
01/11/2017 |
Publicada a Lei nº 16.561, de 31.10.2017. (DOE-I pág. 01) |
09/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.112 |
09/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |