| 10/03/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 10/03/2017 |
| 13/03/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/03/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/03/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/03/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 20/03/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/03/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 23/03/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/04/2017 |
Distribuido ao Deputado Gilmaci Santos |
| 25/05/2017 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 14/06/2017 |
Concedida Vista ao Deputado Professor Auriel. |
| 29/06/2017 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em Regime de Urgência. (DA. pág. 21) |
| 01/11/2017 |
Devolvido da Vista. |
| 01/11/2017 |
Recebido do Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
| 08/11/2017 |
Concedida vista ao Dep. Geraldo Cruz. |
| 01/02/2018 |
Devolvido da Vista. |
| 07/02/2018 |
Concedida Vista ao Deputado Roberto Tripoli. |
| 15/02/2018 |
Devolvido da Vista. |
| 21/02/2018 |
Concedida Vista ao Deputado José Américo. |
| 08/05/2018 |
58ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 08/05/2018 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 09/05/2018 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura, o voto do relator Geraldo Cruz, favorável |
| 09/05/2018 |
21 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 10/05/2018 |
Publicado Parecer nº 497, de 2018, da Reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Educação e Cultura e Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 15) |
| 10/05/2018 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 16/05/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 631/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.274, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 9 de maio de 2018. |
| 16/05/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 17/05/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.274. (D.A. pág. 15) |
| 17/05/2018 |
Aguardando Sanção |
| 08/06/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 120/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 6) |
| 08/06/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 08/06/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 13/06/2018 |
Distribuido ao Deputado Roque Barbiere |
| 14/06/2018 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
| 11/07/2018 |
96ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 11/07/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |