| 14/03/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 14/03/2017 |
| 16/03/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/03/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/03/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/03/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/03/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 23/03/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 24/03/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
| 04/05/2017 |
Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/05/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 23/05/2017 |
Devolvido da vista |
| 14/06/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável ao projeto na forma do substitutivo |
| 14/06/2017 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 27/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
| 31/08/2017 |
Recebido com voto do relator Milton Leite Filho favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 05/09/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR |
| 06/09/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 805, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado e nº 806, de 2017, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à proposição, na forma forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 17) |
| 06/09/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 25/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Teonilio Barba |
| 22/11/2017 |
Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJR , pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 07/03/2018 |
Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão |
| 08/05/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJR |
| 16/05/2018 |
Publicado Parecer nº 617, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 16) |
| 02/03/2019 |
Publicado parecer nº 129, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Redação. (D.A. págs. 12 e 13) |
| 01/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |