| 10/03/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 10/03/2017 |
| 13/03/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/03/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/03/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/03/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 20/03/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/03/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 23/03/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 26/04/2017 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei Complementar, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 13) |
| 17/05/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/05/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e ao Deputado Professor Auriel |
| 14/06/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
| 22/06/2017 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 23/06/2017 |
Distribuído a Deputada Ana do Carmo |
| 05/04/2018 |
Devolvido sem voto |
| 20/04/2018 |
Distribuído a Deputada Ana do Carmo |
| 14/06/2018 |
Devolvido sem voto |
| 03/07/2018 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 23/11/2018 |
Recebido do relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável |
| 03/05/2019 |
Distribuído a Deputada Professora Bebel |
| 21/05/2019 |
Recebido com voto do relator Professora Bebel favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 05/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Professora Bebel, favorável |
| 07/06/2019 |
Publicados os Pareceres de nº 523/2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e de nº 524/2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, ambos favoráveis à proposição. (D.A., págs. 11 e 12) |
| 10/06/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 22/10/2019 |
Distribuído a Deputada Carla Morando |
| 16/03/2020 |
Devolvido sem voto |
| 12/11/2020 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
| 10/12/2021 |
Devolvido sem voto |
| 08/03/2022 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 02/06/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 08/11/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável |
| 11/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 630, de 2022, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável. (D.A., pág. 3) |
| 12/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |