16/03/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 16/03/2017 |
17/03/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/03/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/03/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/03/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/03/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/03/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
27/03/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
25/10/2017 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/11/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
15/11/2017 |
Publicado Parecer nº 1658, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo proposto. (D.A. pág. 13)
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17/11/2017 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
22/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Gileno Gomes |
22/03/2018 |
Recebido do relator, Deputado Gileno Gomes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Coronel Camilo |
12/11/2018 |
Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
04/12/2018 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo proposto pela CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator. Prejudicado o projeto como originalmente apresentado., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
06/12/2018 |
Publicado Parecer nº 1325/2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicando o projeto em sua forma original. (D.A. págs. 10 e 11)
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06/12/2018 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 04.12.2018. (D.A. pág. 12) |
06/12/2018 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
07/12/2018 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
10/12/2018 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
11/12/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
11/12/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/12/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
21/02/2019 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/02/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
09/03/2019 |
Publicado o Parecer nº 164, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 05) |
11/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/03/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 259/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.566, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de março de 2019 |
15/03/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.566. (D.A., pág. 18)
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15/03/2019 |
Aguardando Sanção |
15/03/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
03/04/2019 |
Publicada a Lei nº 16.997, de 02 de abril de 2019. (D.O.E. I pág. 1) |
04/04/2019 |
Arquive-se |
19/06/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.206 |
19/06/2019 |
Arquivo - Arquivado |