Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 123 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 123 / 2017
Ementa Dispõe sobre a criação e implantação da Faculdade de Tecnologia - FATEC - em Paraibuna, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza".
Data de Publicação 24/03/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores FACULDADE DE TECNOLOGIA - FATEC, PARAIBUNA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 01/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
24/03/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 24/03/2017
27/03/2017 Pauta de 1ª sessão.
28/03/2017 Pauta de 2ª sessão.
29/03/2017 Pauta de 3ª sessão.
30/03/2017 Pauta de 4ª sessão.
31/03/2017 Pauta de 5ª sessão.
03/04/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/04/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/04/2017 Distribuído ao Deputado André Soares
17/05/2017 Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
26/05/2017 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
29/06/2017 Distribuído a Deputada Rita Passos
16/08/2017 Recebido com voto do relator Rita Passos favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Educação e Cultura
12/09/2017 Aprovado como parecer o voto da Deputada Rita Passos, favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR
15/09/2017 Publicados os Pareceres: nº 842, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda e nº 843, de 2017, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição com emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 10)
15/09/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/09/2017 Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
21/02/2018 Recebido com voto do relator Marco Vinholi favorável ao projeto e à emenda da CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/04/2018 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
10/08/2018 Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável ao projeto e à emenda da CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/10/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável ao projeto e à emenda da CCJR
20/10/2018 Publicado Parecer nº 1025, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 3)
20/10/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
01/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/08/2018 1025 / 2018 favorável favorável ao projeto e à emenda da CCJR Edmir Chedid Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
17/05/2017 842 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/08/2017 843 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR Rita Passos Comissão de Educação e Cultura  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda da CCJR Marco Vinholi  
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