| 24/11/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 24/11/2017 |
| 27/11/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/11/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/11/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/11/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/12/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/12/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 04/12/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 05/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 14/12/2017 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 20/12/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 21/12/2017 |
Devolvido da vista |
| 07/02/2018 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Tripoli |
| 15/02/2018 |
Devolvido da vista |
| 21/02/2018 |
Concedida vista ao Deputado José Américo |
| 04/07/2018 |
Devolvido da vista |
| 07/11/2018 |
Concedida vista ao Deputado João Caramez |
| 09/11/2018 |
Devolvido da vista |
| 21/11/2018 |
Concedida vista a Deputada Célia Leão |
| 10/12/2018 |
Devolvido da vista |
| 12/12/2018 |
Concedida vista ao Deputado Edmir Chedid |
| 12/03/2019 |
Devolvido da vista |
| 12/03/2019 |
Recebido do Deputado Edmir Chedid, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
| 13/03/2019 |
Documento não deliberado 6a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 13/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.171 |
| 13/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |