Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 158 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 158 / 2017
Ementa Institui a Política Estadual de Coleta, Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras de origem vegetal ou animal e de uso culinário.
Data de Publicação 05/04/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores COLETA SELETIVA, GORDURA, ÓLEO, RECICLAGEM
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
05/04/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 05/04/2017
06/04/2017 Pauta de 1ª sessão.
07/04/2017 Pauta de 2ª sessão.
10/04/2017 Pauta de 3ª sessão.
11/04/2017 Pauta de 4ª sessão.
12/04/2017 Pauta de 5ª sessão.
19/04/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/04/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/04/2017 Distribuído ao Deputado André Soares
18/05/2017 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Marcos Zerbini
14/06/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
19/06/2017 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
02/08/2017 Distribuído ao Deputado Celso Nascimento
22/12/2017 Devolvido sem voto
06/02/2018 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
27/02/2018 Devolvido sem voto
01/03/2018 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
12/07/2018 Recebido da relatora, Deputada Ana do Carmo, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável
08/08/2018 Distribuído ao Deputado Sebastião Santos
16/08/2018 Recebido com voto do relator Sebastião Santos favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
30/10/2018 Concedida vista ao Deputado Ed Thomas
04/12/2018 Devolvido da vista
19/02/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Sebastião Santos, favorável
21/02/2019 Publicados Pareceres de nº 28/2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e de nº 29/2019, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ambos favoráveis à proposição. (D.A. pág. 10)
21/02/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
03/05/2019 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
14/05/2019 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/09/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Ricardo Mellão e ao Deputado Roberto Engler
09/10/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
15/10/2019 Publicado o Parecer nº 1293, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., págs. 99 e 100)
15/10/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/05/2019 1293 / 2019 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
18/05/2017 28 / 2019 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/08/2018 29 / 2019 favorável favorável Sebastião Santos Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Ana do Carmo  
Total: 0 ocorrência(s)
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