25/04/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 25/04/2017 |
26/04/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/04/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/05/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/05/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/05/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/05/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
08/05/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
11/04/2018 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/04/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
20/04/2018 |
Publicado Parecer nº 455/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 9) |
24/04/2018 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
20/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Adilson Rossi |
23/07/2018 |
Recebido do relator, Deputado Adilson Rossi, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável |
28/11/2018 |
Concedida vista conjunta a Deputada Beth Sahão e ao Deputado Wellington Moura |
18/06/2019 |
65ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
18/06/2019 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
19/06/2019 |
Publicado o Requerimento, de autoria da Deputada Leci Brandão, solicitando, nos termos regimentais, que o referido Projeto de Lei passe a tramitar em regime de urgência. (D.A., pág. 12) |
25/06/2019 |
Recebido com voto do relator Márcia Lia favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
25/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Márcia Lia, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto |
25/06/2019 |
28 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário, retorna às Comissões. |
26/06/2019 |
Publicada a Emenda de nº 01, de autoria dos Deputados: Tenente Coimbra, Paulo Correa Jr, Agente Federal Danilo Balas, Coronel Nishikawa, Tenente Nascimento, Adalberto Freitas, Valeria Bolsonaro, Leticia Aguiar, Conte Lopes, Castello Branco, Arthur do Val, Frederico d'Avila, Professor Kenny, Adriana Borgo, Janaina Paschoal, Gil
Diniz, Major Mecca, Ricardo Mellão, Rodrigo Gambale. (D.A., pág. 16) |
26/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 687, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição, na forma do substitutivo ora proposto. (D.A., pág. 43) |
26/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
01/08/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/08/2019 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Teonilio Barba, contrário à emenda nº 1 |
07/08/2019 |
Publicado Parecer nº 761, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, sobre a Emenda de Plenário nº 1, contrário à emenda de plenário nº 1. (D.A. pág. 16) |
07/08/2019 |
32 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. |
14/08/2019 |
81ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
14/08/2019 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
21/08/2019 |
86a. Sessão Ordinária - Aprovado o Substitutivo apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, rejeitadas as partes destacadas; prejudicado o Projeto e a Emenda. |
21/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
22/08/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
23/08/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
23/08/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/08/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final |
29/08/2019 |
Publicado o Parecer nº 942, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 14)
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29/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/08/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.729, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 29 de agosto de 2019. |
30/08/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
31/08/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.729. (D.A. pág., 11) |
20/09/2019 |
Publicada a Lei nº 17.157, de 18 de setembro de 2019. (DOE-I, pág. 1) |
08/10/2019 |
Arquive-se. |
25/10/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.226 |
25/10/2019 |
Arquivo - Arquivado |