29/04/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 29/04/2017 |
03/05/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/05/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/05/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/05/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/05/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/05/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
10/05/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
18/05/2017 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/05/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
27/05/2017 |
Publicado Parecer nº 385/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 28)
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27/05/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição Justiça e Redação, de 24.05.2017. (DA. pág. 29) |
29/05/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
30/05/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
31/05/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
01/06/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
06/06/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1256/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.908, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 31 de maio de 2017. |
06/06/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
07/06/2017 |
Publicado Autógrafo nº 31.908. (DA. pág. 13) |
07/06/2017 |
Aguardando Sanção |
30/06/2017 |
Publicada a Lei nº 16.485, de 29 de junho de 2017. (DOE I pág. 1) |
04/08/2017 |
Arquive-se |
23/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.058 |
23/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |