06/05/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 06/05/2017 |
09/05/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/05/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/05/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/05/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/05/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/05/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
16/05/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
11/10/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
14/11/2017 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator. |
21/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
07/12/2017 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/12/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
21/12/2017 |
Devolvido da vista |
07/02/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
10/02/2018 |
Publicado Parecer nº 61, de 2018,da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado. (D.A. págs. 13 e 14) |
15/02/2018 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
20/02/2018 |
Distribuído ao Deputado André do Prado |
13/03/2018 |
Recebido do relator, Deputado André do Prado, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora apresentado e contrário ao substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
14/03/2019 |
Devolvido sem voto |
18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado José Américo |
03/06/2019 |
Recebido com voto do relator José Américo favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto, e contrariamente ao substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
12/06/2019 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações,na forma do substitutivo proposto, e contrariamente ao substitutivo proposto pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
18/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 666, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o substitutivo ora apresentado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, sendo rejeitado o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o projeto em sua forma original. (D.A., págs. 13 e 14) |
18/06/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações de 12 de junho de 2019. (D.A., pág. 14)
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18/06/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
19/06/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
24/06/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
24/06/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo da Comissão de Transportes e Comunicações. Prejudicado o Projeto como originalmente apresentado e rejeitado o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
25/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
25/06/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/08/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
01/08/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/08/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final |
09/08/2019 |
Publicado Parecer nº 775, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A. pág. 11) |
09/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/08/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.713, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 12 de agosto de 2019. |
15/08/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
15/08/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.713. (D.A., pág.13) |
04/09/2019 |
Publicada a Lei nº 17.143, de 03 de setembro de 2019. (DOE-I, pág. 1) |
11/09/2019 |
Arquive-se. |
23/09/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.223 |
23/09/2019 |
Arquivo - Arquivado |