12/05/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 12/05/2017 |
15/05/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/05/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/05/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/05/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/05/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/05/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
25/05/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/05/2017 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
22/12/2017 |
Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/02/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
10/02/2018 |
Publicado Parecer nº 36, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A. pág. 10) |
15/02/2018 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
20/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
18/06/2018 |
Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado, e contrário ao substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Transportes e Comunicações |
04/12/2018 |
Aprovada conclusivamente o substitutivo proposto pelo relator, na Comissão de Transportes e Comunicações. Prejudicados o substitutivo apresentado pela CCJR e o projeto em sua forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
12/12/2018 |
Publicado Parecer nº 1399, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações aprovado o substitutivo proposto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Prejudicado o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e o Projeto em sua forma original. (D.A. pág. 11) |
12/12/2018 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 04/12/2018. (D.A. pág. 17) |
12/12/2018 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
13/12/2018 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
14/12/2018 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
14/12/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
17/12/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/02/2019 |
Distribuído ao Deputado Celso Nascimento |
25/02/2019 |
Recebido com voto do relator Celso Nascimento propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/02/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Nascimento, propondo redação final |
02/03/2019 |
Publicado Parecer nº 116, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 12) |
07/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/03/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 203/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.521, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 08 de março de 2019. |
15/03/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.521. (D.A., pág. 16)
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15/03/2019 |
Aguardando Sanção |
15/03/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
03/04/2019 |
Publicada a Lei nº 17.000, de 02 de abril de 2019. (D.O.E. I pág. 3) |
04/04/2019 |
Arquive-se |
19/06/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.206 |
19/06/2019 |
Arquivo - Arquivado |