Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 308 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 308 / 2017
Ementa Obriga os estabelecimentos comerciais, inclusive instituições financeiras, que realizam a chamada de seus clientes ou pacientes por meio de painéis ou TVs, a emitirem senhas impressas também no método braille, bem como a instituírem chamada de voz informando o número da senha e o guichê de atendimento.
Data de Publicação 12/05/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores CLIENTE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, MENSAGEM DE VOZ, PACIENTE, SENHA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
12/05/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 12/05/2017
15/05/2017 Pauta de 1ª sessão.
16/05/2017 Pauta de 2ª sessão.
17/05/2017 Pauta de 3ª sessão.
18/05/2017 Pauta de 4ª sessão.
19/05/2017 Pauta de 5ª sessão.
23/05/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
24/05/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/05/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
22/06/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
29/06/2017 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
31/08/2017 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
15/09/2017 Recebido com voto do relator Wellington Moura favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
04/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, favorável
06/10/2017 Publicados os Pareceres: nº 1255, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1256, de 2017, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 20)
06/10/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
02/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/06/2017 1255 / 2017 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/09/2017 1256 / 2017 favorável favorável Wellington Moura Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
Voltar