| 27/05/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 27/05/2017 |
| 30/05/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 31/05/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/06/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/06/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/06/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/06/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 06/06/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 08/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
| 04/09/2017 |
Recebido com voto do relator Fernando Cury favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/09/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 16/09/2017 |
Publicado Precer nº 880, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
favorável à proposição, na forma do substitutivo proposto. (D.A. pág. 10) |
| 18/09/2017 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 04/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Neder |
| 20/10/2017 |
Recebido com voto do relator Carlos Neder favorável ao Projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Saúde |
| 24/10/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável ao substitutivo proposto pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 27/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1529, de 2017, da Comissão de Saúde, aprovado o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado
o Projeto na forma original, conclusivamente,
nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 43) |
| 27/10/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, de 24/10/2017. (D.A. pág. 45) |
| 27/10/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 30/10/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 31/10/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 01/11/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 01/11/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 27/11/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/11/2017 |
Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Roque Barbiere |
| 06/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
| 07/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2022, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 14) |
| 07/12/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/12/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/12/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2413/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.104, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 8 de dezembro de 2017. |
| 13/12/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 14/12/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 32.104. (D.A. pág. 17) |
| 14/12/2017 |
Aguardando Sanção |
| 06/01/2018 |
Publicada a Lei nº 16.636, de 05 de janeiro 2018. (DOE-I pág. 01) |
| 27/02/2018 |
Arquive-se |
| 10/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.114 |
| 10/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |