| 01/06/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 01/06/2017 |
| 02/06/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/06/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/06/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/06/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/06/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/06/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 09/06/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
| 04/09/2017 |
Recebido com voto do relator Fernando Cury favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/09/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 16/09/2017 |
Publicado Parecer nº 881, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
favorável à proposição, na forma do substitutivo proposto. (D.A. págs. 10 e 11) |
| 18/09/2017 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
| 21/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto |
| 22/11/2017 |
Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável ao Projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Atividades Econômicas |
| 06/12/2017 |
Concedida vista ao Deputado Sebastião Santos |
| 01/03/2018 |
Devolvido da vista |
| 18/04/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Hélio Nishimoto, favorável ao Projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR |
| 20/04/2018 |
Publicado Parecer nº 451/2018, da Comissão de Atividades Econômicas, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 9) |
| 20/04/2018 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 07/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
| 09/08/2018 |
Publicado ofício º 532/2018, do Governo do Estado ¿ Casa Civil encaminhando Parecer da Secretaria de Turismo,
manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 8 )
|
| 12/03/2019 |
Devolvido sem voto |
| 07/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
| 27/08/2020 |
Devolvido sem voto |
| 12/11/2020 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
| 02/12/2021 |
Devolvido sem voto |
| 07/12/2021 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
| 19/05/2022 |
Devolvido sem voto |
| 07/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
| 04/09/2023 |
Recebido do relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR |
| 16/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |
| 27/11/2024 |
Recebido do relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR |