Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 471 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 471 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 16.678 / 2018
Ementa Declara de utilidade pública a Organização Não Governamental "Instituto Nossa Terra, Nossa Gente - INTNG", em Mineiros do Tietê.
Data de Publicação 20/06/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cássio Navarro
Apoiador(es)
Indexadores CULTURA, EDUCAÇÃO, MINEIROS DO TIETÊ (MUNICÍPIO), ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL - ONG, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/06/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 20/06/2017
21/06/2017 Pauta de 1ª sessão.
22/06/2017 Pauta de 2ª sessão.
23/06/2017 Pauta de 3ª sessão.
26/06/2017 Pauta de 4ª sessão.
27/06/2017 Pauta de 5ª sessão.
28/06/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
29/06/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/07/2017 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
04/09/2017 Devolvido do Relator Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
04/10/2017 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Cássio Navarro.
12/12/2017 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
13/12/2017 Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/12/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Edmir Chedid e ao Deputado Geraldo Cruz
07/02/2018 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
09/02/2018 Publicado Parecer nº 24, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 13)
09/02/2018 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 07.02.2018. (D.A. pág. 13)
09/02/2018 Pauta de Recurso 1ª sessão.
15/02/2018 Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/02/2018 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/02/2018 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
22/02/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 214/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.203, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de fevereiro de 2018.
22/02/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
23/02/2018 Publicado Autógrafo nº 32.203. (D.A. pág. 8)
23/02/2018 Aguardando Sanção
16/03/2018 Publicada a Lei nº 16.678, de 15 de março de 2018. ( D.O.E. I pág. 1)
19/03/2018 Arquive-se
09/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.110
09/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/2017 24 / 2018 favorável favorável Fernando Cury Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Fernando Cury  
1 23/02/2018 Autógrafo 32203 Autógrafo ao Projeto de lei numero 471/2017 Cauê Macris  
2 16/03/2018 Lei 16678 Governador  
3 Ofício 214 Ofício ao Projeto de lei numero 471/2017  
Total: 3 ocorrência(s)
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