| 30/06/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 30/06/2017 |
| 03/07/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/07/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/07/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 04/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 19/09/2017 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 07/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1286, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado. (D.A. pág. 17) |
| 10/10/2017 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 16/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Martins |
| 29/11/2018 |
Recebido com voto do relator Marcos Martins favorável, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Saúde |
| 04/12/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Martins, favorável, na forma do substitutivo proposto pela CCJR |
| 18/12/2018 |
Publicado Parecer nº 1527, de 2018, da Comissão de Saúde, favorável à proposição, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 6) |
| 19/12/2018 |
Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 07/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
| 15/05/2019 |
Recebido com voto do relator Ricardo Mellão favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 12/06/2019 |
Concedida vista ao Deputado Wellington Moura |
| 04/09/2019 |
Devolvido da vista |
| 10/09/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Mellão, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR |
| 12/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1050 de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR (D.A., pág. 19) |
| 20/09/2019 |
Republicada a conclusão do Parecer nº 1050, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. (D.A., pág. 9) |
| 02/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |