Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 546 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 546 / 2017
Ementa Torna obrigatório que as produções cinematográficas que recebam incentivos fiscais e/ou patrocínio do Governo do Estado, divulguem mensagens de incentivo à doação de sangue.
Data de Publicação 29/06/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hélio Nishimoto
Apoiador(es)
Indexadores CINEMATOGRÁFICAS, DIVULGAÇÃO, DOAÇÃO DE SANGUE, GOVERNO DO ESTADO, PATROCÍNIO, PRODUÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 21/10/2019 - Distribuído a Deputada Carla Morando

Tramitação

Data Descrição
29/06/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 29/06/2017
30/06/2017 Pauta de 1ª sessão.
03/07/2017 Pauta de 2ª sessão.
04/07/2017 Pauta de 3ª sessão.
05/07/2017 Pauta de 4ª sessão.
01/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
03/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/08/2017 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
04/09/2017 Recebido do relator, Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
13/09/2017 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
26/09/2017 Devolvido da vista
04/10/2017 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
14/11/2017 Devolvido da vista
14/11/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2017 Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Roque Barbiere
06/12/2017 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
15/12/2017 Devolvido da vista
20/12/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Marco Vinholi
21/02/2018 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Marcos Zerbini, favorável
22/02/2018 Publicado Parecer nº 80, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado como parecer o voto em separado do Deputado Marcos Zerbini, convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição. (D.A. pág. 17)
23/02/2018 Entrada na Comissão de Saúde
02/03/2018 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
10/04/2018 Recebido com voto do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Saúde
05/06/2018 Aprovado como parecer o voto da Deputada Analice Fernandes, favorável
14/06/2018 Publicado Parecer nº 776/2018, da Comissão de Saúde, favorável à proposição. (D.A. pág. 12)
14/06/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/07/2018 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
07/12/2018 Recebido do relator, Deputado Orlando Bolçone, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
21/10/2019 Distribuído a Deputada Carla Morando

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/04/2018 776 / 2018 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Saúde   (visualizar documento unico)
14/11/2017 80 / 2018 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Fernando Cury   (visualizar documento
Voto do relator favorável Orlando Bolçone   (visualizar documento
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