| 29/06/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 29/06/2017 |
| 30/06/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/07/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/07/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/07/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 07/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 08/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
| 13/11/2017 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/11/2017 |
Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Roque Barbiere |
| 06/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
| 09/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2082, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 11) |
| 11/12/2017 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 15/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 28/08/2018 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável |
| 03/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Coronel Telhada |
| 04/10/2021 |
Devolvido sem voto |
| 21/10/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 09/11/2021 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 23/11/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
| 24/11/2021 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 25/11/2021 |
Publicado o Parecer nº 1212, de 2021, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição. (D.A., pág. 7) |
| 07/12/2021 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
| 03/02/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 30/05/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável |
| 05/06/2023 |
Publicado o Parecer nº438, de 2023, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.07) |
| 02/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |