Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 23/11/2021
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei Complementar 25/2019 Atualizando informações
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.164, de 4 de janeiro de 2012, que institui o Regime de Dedicação Plena e Integral - RDPI e a Gratificação de Dedicação Plena e Integral - GDPI aos integrantes do Quadro do Magistério em exercício nas escolas estaduais de ensino médio de período integral.
Projeto de lei 553/2017 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a estabelecer procedimento de folha de pagamento nos casos de morte de militares estaduais na forma que especifica.
Projeto de lei 372/2020 Atualizando informações
Ementa: Institui políticas para prevenção e enfrentamento ao assédio sexual nas polícias do Estado.
Projeto de lei 1/2021 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia do Podólogo".
Projeto de lei 4/2021 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Profissional do Serviço Funerário".
Moção 12/2020 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho, no sentido de que determine a reabertura do posto de atendimento do antigo Ministério do Trabalho e Emprego no Município de Taboão da Serra.
Moção 203/2020 Atualizando informações
Ementa: Repudia, nos termos regimentais, o ato do Governador do Estado que concedeu para a iniciativa privada o Complexo Desportivo Constâncio Vaz Guimarães.
Moção 54/2021 Atualizando informações
Ementa: Repudia veementemente a declaração do Sr. Governador João Doria ao canal internacional de notícias BBC World News, em que afirmou que o Presidente Jair Bolsonaro é "um cara louco" e que "o Brasil tem que enfrentar dois vírus no momento: o Coronavírus e o Bolsonarovírus".
Moção 238/2021 Atualizando informações
Ementa: Apela aos Srs. membros do Congresso Nacional para que aprovem o Projeto de lei nº 2564, de 2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato, que altera a Lei Federal nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Moção 277/2021 Atualizando informações
Ementa: Apela ao Sr. Desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a fim de requerer a nomeação dos aprovados no concurso para o cargo de escrevente técnico judiciário, para ocupar os cargos destinados às Regiões Administrativas Judiciárias do respectivo concurso público.