| 30/06/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 30/06/2017 |
| 03/07/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/07/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/07/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 07/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 08/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 29/08/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/09/2017 |
Concedida vista ao Deputado Marco Vinholi |
| 27/09/2017 |
Devolvido da vista |
| 04/10/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Márcio Camargo e ao Deputado Marcos Zerbini |
| 18/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
| 20/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1440, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 56) |
| 20/10/2017 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 22/11/2017 |
Distribuído a Deputada Clélia Gomes |
| 13/03/2018 |
Recebido da relatora, Deputada Clélia Gomes, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável |
| 20/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Raul Marcelo |
| 06/12/2018 |
Recebido do relator, Deputado Raul Marcelo, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável |
| 17/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Wellington Moura |
| 18/06/2019 |
Recebido com voto do relator Wellington Moura favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 20/08/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, favorável |
| 22/08/2019 |
Publicado o Parecer nº 900, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição. (D.A., pág. 12) |
| 22/08/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 05/09/2019 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
| 02/12/2021 |
Devolvido sem voto |
| 07/12/2021 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 06/04/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 24/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável |
| 27/05/2022 |
Publicado o Parecer nº 237, de 2022, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág.9) |
| 02/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |