Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião
Informações ou consultas: cdd@al.sp.gov.br| REUNIÃO DE PAUTA | |
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| Data | 20/08/2019 |
| Legislatura | 19ª Legislatura |
| Comunicado |
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| Pauta |
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| PRESENTES |
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| Adriana Borgo |
| Altair Moraes |
| Arthur do Val |
| Delegado Olim |
| Douglas Garcia |
| Dra. Damaris Moura |
| Erica Malunguinho |
| Gil Diniz |
| Márcia Lia |
| PROPOSITURAS | DELIBERAÇÃO | ||||||||||||||||||
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| Projeto de lei 538/2018 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Estabelece penalidades administrativas a quem divulgar informação falsa que afete interesse público relevante ou que vise à obtenção de vantagem de qualquer natureza. | |||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado da Deputada Márcia Lia, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 519/2016 |
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| Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 12.685, de 2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, e dá outras providências. | |||||||||||||||||||
| Projeto de lei 590/2016 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do Programa Bom Prato em Jandira. | |||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Diniz, favorável ao PL 794/17 e ao PL 590/16 |
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Votos:
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| Projeto de lei 676/2016 |
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| Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o serviço "CIDADÃO ON-LINE". | |||||||||||||||||||
| Projeto de lei 579/2017 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Assegura aos trabalhadores e trabalhadoras assalariados, portadores de Deficiência Visual, o direito de receber os contracheques e comprovantes de rendimentos no sistema Braille. | |||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1051/2017 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Obriga os estabelecimentos comerciais a disponibilizarem exemplar do Código de Defesa do Consumidor na linguagem de Braille. | |||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Adriana Borgo, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1192/2017 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do Programa "Bom Prato" em Sorocaba. | |||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Adriana Borgo, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 518/2018 |
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| Ementa: Torna obrigatória a afixação de placas em parques infantis e estabelecimentos afins, onde conste os seguintes dizeres: "Proibido o acompanhamento de crianças por adultos no uso do brinquedo infantil". | |||||||||||||||||||
| Projeto de lei 1081/2017 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||
| Ementa: Institui o "Dia da Habitação de Interesse Social". | |||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 173/2018 |
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| Ementa: Institui o "Dia da Baixa Visão". | |||||||||||||||||||
| Projeto de lei 403/2018 |
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| Ementa: Institui o "Dia Roxo" - Dia Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia. | |||||||||||||||||||
Veja também
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