01/09/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 01/09/2017 |
04/09/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/09/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/09/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/09/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/09/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/09/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
14/09/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/09/2017 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
01/11/2017 |
Recebido com voto do relator Marta Costa contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/11/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
01/02/2018 |
Devolvido da vista |
07/02/2018 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, contrário |
10/02/2018 |
Publicado Parecer nº 55, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A. pág. 13) |
10/02/2018 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
09/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.163 |
09/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |