| 07/09/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 07/09/2017 |
| 12/09/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/09/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/09/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/09/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/09/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/09/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 20/09/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
| 10/10/2017 |
Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/10/2017 |
Concedida vista ao Deputado Marco Vinholi |
| 23/11/2017 |
Devolvido da vista |
| 29/11/2017 |
Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Roque Barbiere |
| 06/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável |
| 12/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2107, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 14) |
| 13/12/2017 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 21/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Adilson Rossi |
| 23/07/2018 |
Recebido com voto do relator Adilson Rossi favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 28/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Adilson Rossi, favorável |
| 08/12/2018 |
Publicado parecer nº 1358, de 2018, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à
proposição. (D.A. pág. 6) |
| 10/12/2018 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 05/09/2019 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 23/10/2019 |
Devolvido sem voto |
| 23/10/2019 |
131ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência. |
| 23/10/2019 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 23/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Marcio da Farmácia |
| 23/10/2019 |
Recebido com voto do relator Marcio da Farmácia favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 23/10/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcio da Farmácia, favorável |
| 23/10/2019 |
54 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 24/10/2019 |
Publicado o Requerimento do autor, Deputado Teonilio Barba, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13) |
| 24/10/2019 |
Publicado o Parecer nº 1405, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 28) |
| 30/10/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP nº 2054/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.791, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de outubro de 2019. |
| 30/10/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 31/10/2019 |
Publicado o Autógrafo n° 32.791. (D.A. pág. 12) |
| 23/11/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 119/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05) |
| 25/11/2019 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 03/12/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
| 11/02/2020 |
06ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
| 11/02/2020 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |