| 09/08/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 09/08/2017 |
| 10/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 18/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 10/10/2017 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
| 21/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1480, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 27) |
| 23/10/2017 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 08/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
| 13/11/2017 |
Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 28/11/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 01/12/2017 |
Publicado Parecer nº 1960/2017, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, aprovando o referido Projeto de lei, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 13) |
| 01/12/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de 28.11.2017. (DA. pág. 14) |
| 01/12/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 04/12/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 05/12/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 06/12/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 13/12/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2401/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.092, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 5 de dezembro de 2017. |
| 13/12/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 14/12/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 32.092. (D.A. pág. 16) |
| 14/12/2017 |
Aguardando Sanção |
| 06/01/2018 |
Publicada a Lei nº 16.639, de 05 de janeiro 2018. (DOE-I pág. 01) |
| 23/02/2018 |
Arquive-se. |
| 10/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.114 |
| 10/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |