| 18/08/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 18/08/2017 |
| 21/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA. |
| 28/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
| 05/10/2017 |
Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/10/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e ao Deputado Geraldo Cruz |
| 25/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável ao projeto com emenda |
| 28/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1574, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda. (D.A. pág. 30) |
| 30/10/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 22/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
| 28/11/2017 |
Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 08/05/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR |
| 11/05/2018 |
Publicado Parecer nº 526, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 12) |
| 11/05/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|