Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 764 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 764 / 2017
Ementa Torna obrigatório a informação da tipagem sanguínea e do fator Rh na emissão do documento de identificação de recém-nascidos a ser expedido por hospitais e maternidades do Estado.
Data de Publicação 18/08/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Américo
Apoiador(es)
Indexadores CERTIDÃO DE NASCIMENTO, FATOR RH, INFORMAÇÃO, RECÉM-NASCIDO, TIPO SANGUÍNEO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 25/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
18/08/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 18/08/2017
21/08/2017 Pauta de 1ª sessão.
22/08/2017 Pauta de 2ª sessão.
23/08/2017 Pauta de 3ª sessão.
24/08/2017 Pauta de 4ª sessão.
25/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
28/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/08/2017 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
31/10/2017 Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/11/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável
08/11/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável
17/11/2017 Publicado Parecer nº 1745, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 09)
23/11/2017 Entrada na Comissão de Saúde
05/12/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Neder
27/03/2018 Recebido com voto do relator Carlos Neder favorável, pela Comissão de Saúde
05/06/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Neder, favorável
14/06/2018 Publicado Parecer nº 779/2018, da Comissão de Saúde, favorável à proposição. (D.A. págs. 12 e 13)
14/06/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/07/2018 Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
14/11/2018 Recebido do relator, Deputado Teonilio Barba, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
12/12/2018 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Gilmar Gimenes
03/05/2019 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
11/06/2019 Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/08/2019 Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão
20/09/2019 Devolvido da vista
09/10/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
15/10/2019 Publicado o Parecer nº 1298, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 100)
15/10/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
25/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/06/2019 1298 / 2019 favorável favorável Paulo Fiorilo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
31/10/2017 1745 / 2017 favorável favorável Fernando Cury Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
27/03/2018 779 / 2018 favorável favorável Carlos Neder Comissão de Saúde  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Teonilio Barba  
Total: 0 ocorrência(s)
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