| 19/08/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 19/08/2017 |
| 22/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 29/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 29/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 27/02/2019 |
Devolvido sem voto |
| 27/02/2019 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
| 07/03/2019 |
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/03/2019 |
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 13/03/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Campos Machado, favorável |
| 16/03/2019 |
Publicado o Parecer nº 250, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável á proposição. (D.A., pág. 05)
|
| 05/04/2019 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 24/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
| 09/05/2019 |
Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável |
| 15/05/2019 |
Concedida vista ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira |
| 25/04/2023 |
Devolvido da vista |
| 02/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Maurici |
| 02/06/2025 |
Redistribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |