| 30/08/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 30/08/2017 |
| 31/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/09/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/09/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/09/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/09/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/09/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 11/09/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 11/10/2017 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/10/2017 |
Concedida vista a Deputada Célia Leão |
| 01/12/2017 |
Devolvido da vista |
| 06/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto com emenda |
| 12/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2106, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda. (D.A. pág. 14) |
| 13/12/2017 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 14/03/2018 |
Distribuído ao Deputado Marco Vinholi |
| 21/05/2019 |
Distribuído a Deputada Erica Malunguinho |
| 21/08/2019 |
Recebido com voto do relator Erica Malunguinho favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 03/09/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Erica Malunguinho, favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR |
| 06/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1004, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 09)
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| 06/09/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 04/11/2019 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 04/02/2020 |
Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 19/02/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR |
| 22/02/2020 |
Publicado o Parecer nº 65, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 14) |
| 22/02/2020 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 25/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |