22/08/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 22/08/2017 |
23/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
31/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
04/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
06/03/2018 |
Devolvido sem voto. |
15/03/2018 |
Distribuido ao Deputado Gilmaci Santos |
11/05/2018 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 10) |
26/06/2018 |
89ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
26/06/2018 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
04/07/2018 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator João Caramez, favorável |
05/07/2018 |
Publicado Parecer nº 954/2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 15) |
05/07/2018 |
94ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
05/07/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
17/07/2018 |
43 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV. |
14/08/2018 |
118ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia por Determinação Constitucional dos artigos 26, paragráfo único, e 28, § 6º, combinados com o artigo 246, § 6º do Regimento Interno. |
28/11/2018 |
53 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
30/11/2018 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
04/12/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1385/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.386, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 28 de novembro de 2018. |
04/12/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
05/12/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.386. (D.A. pág. 20) |
05/12/2018 |
Aguardando Sanção |
22/12/2018 |
Publicada a Lei nº 16.887, de 21 de dezembro 2018. (D.O.E. I pág. 5) |
10/01/2019 |
Arquive-se. |
18/01/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.136 |
18/01/2019 |
Arquivo - Arquivado |