01/09/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 01/09/2017 |
04/09/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/09/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/09/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/09/2017 |
Publicada Retificação ao Artigo 1º do referido Projeto de lei. (DA. pág. 08) |
11/09/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/09/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/09/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
14/09/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
25/10/2017 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/11/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável |
17/11/2017 |
Publicado Parecer nº 1747, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 09) |
23/11/2017 |
Entrada na Comissão de Saúde |
05/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Celino Cardoso |
23/02/2018 |
Recebido com voto do relator Celino Cardoso favorável, pela Comissão de Saúde |
06/03/2018 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
09/03/2018 |
Publicado Parecer nº 217/2018, da Comissão de Saúde, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 14).
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09/03/2018 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, de 06.03.2018. (DA. pág. 15) |
09/03/2018 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
12/03/2018 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
13/03/2018 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
14/03/2018 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
21/03/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 381/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.227, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de março de 2018. |
21/03/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
22/03/2018 |
Publicado Autógrafo nº 32.227. (D.A. pág. 14) |
22/03/2018 |
Aguardando Sanção |
13/04/2018 |
Publicada a Lei nº 16.709, de 12 de abril de 2018. (D.O.E. I pág. 1) |
18/04/2018 |
Arquive-se |
24/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.080 |
24/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |