| 22/09/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 22/09/2017 |
| 25/09/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/09/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/09/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/09/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. |
| 28/09/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/10/2017 |
Comunicado Vencimento de prazo |
| 04/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 25/10/2017 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 07/11/2017 |
164ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 07/11/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 12/06/2018 |
29 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 14/06/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 803/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.317, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de junho de 2018. |
| 15/06/2018 |
Publicado o autógrafo nº 32.317. (D.A. pág. 12) |
| 15/06/2018 |
Aguardando Sanção |
| 06/07/2018 |
Publicada a Lei nº 16.791, de 05 de julho de 2017. (D.O.E-I. pág. 03) |
| 10/07/2018 |
Arquive-se |
| 01/11/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.130 |
| 01/11/2018 |
Arquivo - Arquivado |