24/10/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 24/10/2017 |
25/10/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/10/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/10/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/10/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
31/10/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/11/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
06/11/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
18/04/2018 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/04/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
26/04/2018 |
Publicado Parecer nº 477, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 19) |
26/04/2018 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
02/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena |
04/07/2018 |
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Barros Munhoz. |
28/08/2018 |
Recebido com voto do relator Ricardo Madalena contrário conclusivamente., pela Comissão de Transportes e Comunicações |
04/12/2018 |
Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto contrário do relator., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
12/12/2018 |
Publicado Parecer de nº 1404, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, rejeitado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 11) |
12/12/2018 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 04/12/2018. (D.A. pág. 17) |
12/12/2018 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
13/12/2018 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
14/12/2018 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
18/12/2018 |
Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, nos termos dos artigos 31, I, e 33, II, do
Regimento Interno. Arquive-se. (D.A. pág. 9) |
13/02/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.145 |
13/02/2019 |
Arquivo - Arquivado |